Código de Conduta Profissional

1. Introdução

Este Código de Conduta estabelece os princípios éticos e profissionais que regem todos os serviços prestados por Andres Alonso no âmbito da segurança cibernética. O compromisso com a legalidade, ética e profissionalismo é fundamental para nossa atuação.

2. Princípios Éticos

2.1 Legalidade

Todos os serviços são realizados estritamente dentro dos limites da legislação brasileira e internacional aplicável, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
• Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012)

2.2 Autorização Prévia

Nenhum teste de segurança ou atividade de análise será realizado sem:

• Contrato formal assinado estabelecendo o escopo exato do trabalho
• Termo de Autorização explícito do cliente ou proprietário do sistema
• Delimitação clara dos limites da atuação

2.3 Confidencialidade

Todas as informações obtidas durante a prestação de serviços são tratadas com absoluta confidencialidade:

• Assinatura de NDA (Acordo de Não Divulgação) quando necessário
• Armazenamento seguro de dados conforme melhores práticas de segurança
• Destruição segura de informações sensíveis após o término do contrato

3. Conduta Profissional

3.1 Atuação Responsável

Compromisso com:

• Reportar todas as vulnerabilidades encontradas de forma clara e objetiva
• Fornecer orientações práticas para correção das falhas identificadas
• Manter sigilo sobre vulnerabilidades até sua devida correção
• Não explorar vulnerabilidades além do escopo autorizado

3.2 Transparência

Todos os métodos e ferramentas utilizados serão:

• Documentados e explicados ao cliente
• Limitados ao escopo contratado
• De origem conhecida e confiável

3.3 Competência Profissional

Compromisso com:

• Atualização contínua de conhecimentos técnicos
• Utilização de metodologias reconhecidas pela comunidade de segurança
• Reconhecimento dos limites da própria competência
• Encaminhamento a outros profissionais quando necessário

4. Responsabilidades com o Cliente

4.1 Interesses do Cliente

Priorizar sempre os melhores interesses do cliente, incluindo:

• Recomendações baseadas em evidências e melhores práticas
• Transparência sobre riscos e benefícios de cada abordagem
• Abstenção de conflitos de interesse

4.2 Comunicação

Manter o cliente informado sobre:

• Progresso dos trabalhos
• Descobertas relevantes
• Qualquer desvio do escopo original
• Prazos e entregáveis

4.3 Responsabilidade Legal

Orientar o cliente sobre:

• Obrigações legais em matéria de segurança da informação
• Medidas necessárias para conformidade regulatória
• Procedimentos em caso de incidentes de segurança

5. Conformidade e Sanções

O descumprimento deste Código de Conduta pode resultar em:

• Rescisão imediata de contratos em vigor
• Responsabilização civil e criminal quando aplicável
• Notificação às autoridades competentes em caso de violação legal

Este código está alinhado com os princípios estabelecidos por organizações como EC-Council, (ISC)² e ISO/IEC 27001.